LUIZ
GONZAGA DE BRITO GUERRA, filho de Simão Gomes de Brito e de D. Maria Madalena
de Medeiros, nasceu a 27 de setembro de 1818, na fazenda Coroas, da antiga
Capela de Campo Grande (Augusto Severo), província do Rio Grande do Norte.
Em
1834, concluiu o curso de preparatórios; matriculou-se, no ano seguinte, na
Faculdade de Direito de Olinda, e recebeu, em 1839, o grau de Bacharel em
Ciências Jurídicas.
Ingressou
na Magistratura com a nomeação interina no cargo de Juiz Municipal e de Órfãos
dos termos do Príncipe (Caiacó) e Acari, que exerceu no período de 28 de março
a 20 de julho de 1843.
Em
decreto de 2 de setembro desse ano, foi nomeado Juiz Municipal e de Órfãos do
termo da Princesa, Sant’Ana e Angicos, cargo a que foi reconduzido por decreto
de 17 de abril de 1848.
Foi
nomeado Juiz de Direito da comarca da Maioridade, em decreto de 27 de novembro
de 1851, aí serviu de junho de 1852 a junho de 1858.
Foi
removido para idêntico cargo na comarca de Assu, em decreto de 12 de abril de
1858, em cujo exercício se conservou de 18 de setembro desse ano até fins de
1873.
Em
decreto de 6 de novembro de 1873, foi nomeado Desembargador da Relação de Ouro
Preto, cargo que exerceu de 16 de janeiro de 1874 a fins de 1885.
Foi
nomeado Presidente da mesma Relação, em decreto de 7 de novembro de 1873, sendo
por duas vezes reconduzido a esse cargo — decretos de 4 de março de 1882 e 20
de junho de 1885.
Em
decreto de 10 de outubro de 1885, foi removido para a Relação de Fortaleza,
cujo exercício deixou em 23 de outubro de 1886.
Foi
Deputado Provincial nos biênios 1842-1843, 1846-1847 e 1856-1857.
Na
qualidade de Vice-Presidente, governou a província do Rio Grande do Norte em
agosto de 1868.
Em
decreto de 4 de dezembro de 1886, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de
Justiça, preenchendo a vaga ocorrida com a aposentadoria de João Lopes da Silva
Coito; tomou posse a 23 de março de 1887. Foi aposentado por decreto de 10 de
novembro de 1888.
Luiz
Gonzaga de Brito Guerra foi agraciado pelo Governo imperial com a comenda da
Ordem da Rosa, em 20 de fevereiro de 1875; o título do Conselho, em decreto de
24 de janeiro de 1874; a comenda da Ordem de Cristo, em 15 de junho de 1881; e
o título de Barão de Assu, em decreto de 17 de novembro de 1888.
Depois
de aposentado, fixou residência em Caraúbas e aí se achava quando foi
proclamada a República.
Não
se insurgiu contra as novas instituições, mas declarou em reunião pública que
“as páginas da sua vida estavam preenchidas. Escreveu-as como lhe fora
possível. Não havia mais espaço. Fazia, porém, ardentes votos para que as novas
gerações em nada deslustrassem o esforço de seus antepassados, e que a
República só oferecesse páginas de ouro a acrescentar à nossa história, certos
todos de que longos anos de lutas e de desacertos seriam necessários para
a organização do novo regime”.
O
Barão de Assu faleceu em Caraúbas, no estado do Rio Grande do Norte, no dia 6
de junho de 1896.
Fonte – SITE STF
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